Transparência na Gestão Pública: um olhar para o Estado da Paraíba

Abstract

A transparência na divulgação das despesas e das demais ações dos governos por meio do acesso livre à informação tem se tornado cada vez mais um canal de combate à corrupção em todos os âmbitos – Federal, Estadual e Municipal. As ações de governantes têm sido visualizadas por milhares de pessoas, uma vez que os dados devem ser publicados em sites e, portanto, sua discussão no meio acadêmico surge como sendo de grande relevância por promover maior conhecimento acerca da temática abordada. Objetiva-se, portanto, analisar os ganhos conquistados no combate à corrupção com a implantação da Lei de Acesso à Informação no estado da Paraíba e nos municípios deste. Para tal realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e um estudo de caso que perpassaram pela análise de estudos já realizados em torno da temática abordada e nas leis da transparência e na Lei de Acesso à informação. Verificou-se que a Lei de Acesso à Informação se caracteriza como sendo um grande ganho social, pois atua como mecanismo indispensável para o acompanhamento e fiscalização da gestão pública com vistas ao combate de atos de corrupção, uma vez que o povo se tornou fiscal dos atos dos governantes. Concluiu-se, portanto, que o acesso à informação fortalece a Democracia, pois dar voz ao povo e reduz os atos de corrupção.