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Transparência pública: um estudo nas capitais nordestinas acerca da divulgação das contas públicas conforme o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal

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dc.contributor.author Sousa, Raphaela Bezerra de
dc.date.accessioned 2021-10-21T14:38:48Z
dc.date.available 2021-10-21T14:38:48Z
dc.date.issued 2021-10-18
dc.identifier.other CDD 657.61
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25033
dc.description SOUSA, R. B. Transparência pública: um estudo nas capitais nordestinas acerca da divulgação das contas públicas conforme o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2021. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual da Paraíba, Monteiro, 2021. [Artigo] pt_BR
dc.description.abstract Este trabalho objetivou analisar se as capitais do Nordeste estão em conformidade com o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal referente a transparência da prestação de contas da administração pública municipal. Dessa forma utilizou dados secundários publicados nos portais de transparência das 9 capitais do nordeste entre o período de 2013 e 2020. Utilizou uma estatística descritiva com abordagem quanti-quali, nos respectivos portais analisou se os municípios estão divulgando os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas, e se esta divulgação é feita parcialmente ou integralmente. Como resultados, percebeu-se que as capitais do nordeste em grande parte estão em conformidade com o artigo citado, destaca-se dois municípios Aracajú e Fortaleza, ambos tiveram média em quase todos os instrumentos analisados, apenas no Parecer Prévio não obtiveram integralidade total. Outrossim, João Pessoa teve um resultado abaixo das demais capitais tendo apenas dois instrumentos publicados integralmente, o Plano Plurianual e a Prestação de Contas. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientador: Prof. Me. José Humberto do Nascimento Cruz pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pt_BR
dc.subject Transparência pública pt_BR
dc.subject Capitais do Nordeste pt_BR
dc.title Transparência pública: um estudo nas capitais nordestinas acerca da divulgação das contas públicas conforme o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal pt_BR
dc.type Other pt_BR


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