Mudanças e perspectivas na substituição do PPRA e do PCMAT pelo PGR: uma análise comparativa

Abstract

As normas regulamentadoras vieram com a finalidade de informar e inteirar sobre os direitos e deveres relacionados à segurança e saúde do trabalhador. O objetivo da pesquisa foi analisar as mudanças decorrentes da substituição do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil pelo Programa de Gerenciamento de Riscos na Segurança do trabalho. A metodologia baseou-se na avaliação das revisões ocorridas nas Normas Regulamentadoras 01, 07, 09 e 18 em 2019 e 2020, reformuladas com o intuito de desburocratizar os processos das empresas e alinhá-las ao cenário atual dos gerenciamento de riscos ocupacionais internacional. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em artigos e publicações, de forma a trazer maior familiaridade com o tema. A pesquisa abordou também a relação das normas na implementação positiva do Programa de Gerenciamento de Riscos nas empresas de Construção civil, à medida que apresenta e identifica os principais métodos aplicados ao gerenciamento de riscos, conforme a legislação brasileira. Além disso, criou-se um roteiro para implementação deste programa em empresas da Construção civil, com o intuito de auxiliar na gestão de riscos e contribuir para que o ambiente de trabalho se torne mais seguro através de procedimentos, adequações e treinamentos para os profissionais que nela laboram. Foi possível concluir que a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais por meio do PGR traz instrumentos mais efetivos para a gestão de segurança e saúde do trabalhador que os atualmente vigentes. Em contrapartida, as medidas tomadas para adequações previstas terão um custo associado, que deve ser entendido pelos empresários como investimentos na prevenção de acidentes e manutenção da saúde dos trabalhadores, principalmente na indústria da construção civil.