O direito á saúde e a concretização desse direito fundamental

Abstract

O presente trabalho foi realizado no contexto dos direitos fundamentais e direitos sociais, para adentrar no assunto do direito à saúde, elencado no artigo 196 da Constituição Federal do Brasil. Analisa-se a aplicação do princípio da reserva do possível, questionado pela doutrina como pela jurisprudência, enquanto fator limitador da efetividade do direito público subjetivo à saúde. No que tange a forma metodológica foi realizada uma pesquisa exploratória, utilizando-se do método exegético de interpretação, procurando entender a problemática do direito à saúde e o princípio da reserva do possível. Toda pesquisa foi realizada à luz da literatura revisada, visando determinar os pontos de congruência e de discordância de modo a possibilitar uma síntese que possa contribuir para o avanço do conhecimento nesta área de estudo. Com base no referencial bibliográfico, pode dizer que, a partir do momento que um princípio se sobressai a um direito fundamental como, por exemplo, o direito à saúde, estaria contrariando totalmente as normas constitucionais, o que em o país é proibido, estando os direitos fundamentais garantidos por meio de cláusulas pétreas.