Importância da equipe de apoio ao pregoeiro na condução das licitações na modalidade pregão

Abstract

O presente artigo teve como objetivo analisar importância da equipe de apoio ao pregoeiro na condução das licitações na modalidade pregão. A partir de uma revisão bibliográfica, dissertou-se sobre o conceito, a legislação e as modalidades de licitação, especificando o pregão, sem deixar de apontar as principais diferenças entre equipe de apoio ao pregoeiro e membro da comissão de licitação, bem como as atribuições, responsabilidades da equipe de apoio. Com uma abordagem qualitativa e embasamento teórico, buscou-se, principalmente, apoio teórico de Di Pietro, Pereira Junior, Justin Filho e legislação pertinente. Concluiu-se que apesar da equipe de apoio não ter poder para decidir e seus atos, de regra, não serem colocados em ata, isto não torna a equipe imune de responsabilização. Na realidade, a equipe de apoio ao Pregão não deve se restringir a simples tarefa de organizar esteticamente a documentação, e sim, compreender todas as fases do processo na sua essência, a fim de que possa auxiliar o Pregoeiro na captação de possíveis irregularidades que venham a prejudicar a licitação. Além disso, os integrantes da equipe necessitam de capacitação para possibilitar a aquisição e atualização de conhecimentos pertinentes a área de atuação.