Estudo da influência do novo marco regulatório do saneamento no estado da Paraíba

Abstract

Em julho de 2020, foi aprovada a Lei do Marco Legal do Saneamento Básico que visa universalizar os serviços de saneamento prestados pelos agentes públicos e privados em todo o Brasil. Sendo assim, este trabalho tem o objetivo de analisar a influência que a nova regularização trará para o saneamento básico nos municípios paraibanos. A estrutura metodológica para o estudo foi realizada através de pesquisas exploratórias e descritivas, onde foram realizadas consultas no SNIS e no Instituto Trata Brasil, possibilitam selecionar indicadores e informações sobre o atual cenário do saneamento básico no país e mais especificamente no Estado da Paraíba. E, também, através de pesquisas indiretas, que consistiu em revisão bibliográfica especializada, consulta a livros que abordam a temática em discussão, jornais e outros veículos de comunicação, por conter várias referências sobre o tema em discussão. Por meio dessas ações, notou-se que, a Paraíba depara-se com um cenário desafiador, já que as metas demandam um planejamento minucioso, juntamente com investimentos massivos para melhoria da infraestrutura dos serviços prestados, além de ter fatores limitantes como possuir muitos municípios pequenos, que tem pouca aglomeração populacional e uma baixa cobertura da prestação de serviços de saneamento básico, tornando esses municípios pouco atrativos para a disputa de concessões. Neste contexto, concluiu-se que para contornar as dificuldades citadas, o Estado da Paraíba contará com a ajuda do BNDES através da elaboração de uma modelagem estrutural do projeto que visa mesclar as regiões mais rentáveis com as menos atrativas para que a ampliação da prestação de serviços de saneamento básico no Estado seja satisfatória à população. Dessa forma o Estado conseguirá atrair potenciais investidores para todas as regiões e cumprirá com a meta estipulada pelo novo marco regulatório.