Efetividade e eficácia do pregão na administração pública: breves considerações sobre o município de São Francisco/PB

Abstract

O presente trabalho trata sobre a modalidade de Licitação Pregão, instituída pelo Governo Federal através do Decreto nº 3.555/00 (na sua forma presencial) e regulamentada para uso em todas as esferas de governo pela Lei n° 10.520/02. Com o Decreto n° 5.4550/05, instituiu-se também o pregão na forma eletrônica, o que representou um avanço no sentido da modernização da administração pública no Brasil, historicamente marcada pela burocracia, morosidade e falta de isonomia. A metodologia adotada neste trabalho inscreve-se numa abordagem qualitativa de cunho descritivo, exploratório e bibliográfico, mas pauta-se também no conhecimento empírico, fruto de dez anos de trabalho do pesquisar em serviços prestados junto ao setor de licitação de diversas prefeituras. O Pregão representa a modernização dos processos licitatórios, contribui para a eficiência, transparência e agilidade dos contratos para aquisição de bens e serviços comuns, e consequentemente para a melhoria da qualidade dos gastos públicos. Nesse contexto, o objetivo principal deste estudo é analisar a efetividade e eficácia do pregão no município de São Francisco – PB. Para tanto, foram feitas entrevistas com os agentes responsáveis pelas licitações no município, bem como visitas in locu, ações que revelaram o quão essa modalidade é utilizada, nos mais variados contratos celebrados pelo município, sendo considerada vantajosa sobretudo pela agilidade proporcionada, mesmo que São Francisco ainda não utilize-a na forma eletrônica, mas apenas na presencial. Resta claro, com base nos resultados encontrados, que o Pregão é vantajoso à administração pública e contribui para a sua eficiência, ao garantir maior clareza e eficiência nos processos licitatórios.