O princípio da transparência como pressuposto básico da democracia

Abstract

Este trabalho busca observar o princípio da transparência como elemento fundamental e indispensável ao Estado Democrático de Direito, partindo do entendimento de que a ausência ou ineficiência da transparência pública viola o sentido da democracia, comprometendo assim que a mesma seja concretizada. Isto porque o atual entendimento sobre a democracia exige que haja o controle da Administração Pública pela sociedade e isto só se torna possível através da transparência dos atos públicos. Desta forma, usou-se o método de abordagem dedutivo em conjunto com as técnicas de pesquisa bibliográficas, objetivando compreender o sentido e a contextualização histórica da democracia, vinculada à própria idéia desta; observou-se também o seu desenvolvimento no ordenamento jurídico pátrio, bem como o reconhecimento de seu status como princípio. Além disso, procurou-se delimitar os elementos que compõem o princípio da transparência. Buscou-se também compreender a importância da utilização dos mecanismos de fiscalização dos atos estatais por parte da população, e, por fim, analisar a importância do controle social para a consolidação da democracia.