dc.contributor.author |
Queiroz, Jânio Jofre Mira de |
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dc.date.accessioned |
2022-06-01T19:39:48Z |
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dc.date.available |
2022-06-01T19:39:48Z |
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dc.date.issued |
2021-12-08 |
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dc.identifier.other |
CDD 351 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26951 |
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dc.description |
QUEIROZ, Jânio Jofre Mira de. O princípio da Transparência como pressuposto básico da democracia. 2021. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação EAD em Gestão Pública - Tecnológico) - Universidade Estadual da Paraíba, EAD - Campina Grande , 2022. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Este trabalho busca observar o princípio da transparência como elemento fundamental e indispensável ao Estado Democrático de Direito, partindo do entendimento de que a ausência ou ineficiência da transparência pública viola o sentido da democracia, comprometendo assim que a mesma seja concretizada. Isto porque o atual entendimento sobre a democracia exige que haja o controle da Administração Pública pela sociedade e isto só se torna possível através da transparência dos atos públicos. Desta forma, usou-se o método de abordagem dedutivo em conjunto com as técnicas de pesquisa bibliográficas, objetivando compreender o sentido e a contextualização histórica da democracia, vinculada à própria idéia desta; observou-se também o seu desenvolvimento no ordenamento jurídico pátrio, bem como o reconhecimento de seu status como princípio. Além disso, procurou-se delimitar os elementos que compõem o princípio da transparência. Buscou-se também compreender a importância da utilização dos mecanismos de fiscalização dos atos estatais por parte da população, e, por fim, analisar a importância do controle social para a consolidação da democracia. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Prof. Me. Francisco Leite Duarte |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Administração Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Transparência Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Democracia |
pt_BR |
dc.subject |
Controle Social |
pt_BR |
dc.subject.ddc |
CDD |
POR |
dc.title |
O princípio da transparência como pressuposto básico da democracia |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |