O papel da contabilidade nos conselhos: uma análise sobre a importância do conselho municipal para o controle social na saúde do município de Santana do Seridó - RN.

Abstract

A saúde sempre foi um assunto de grande interesse devido ser uma necessidade e direito básico de todo cidadão e pelos altos valores alocados de recursos para suprir a demanda social. A Constituição Federal de 1988 assegura a participação social direta para controle e fiscalização do gerenciamento sanitário, entre outros, por meio dos Conselhos Municipais. Este Controle, no entanto, depende de informações financeiras e orçamentárias, geridas pela contabilidade, ciência de linguagem técnica própria, que devido suas características, foge do conhecimento daqueles que não seja da área ou similares a ela. Assim, a problemática do presente estudo dár-se em discutir qual a relevância que as informações contábeis têm para que os conselheiros exerçam suas funções nos Conselhos Municipais de Sáude. Com isso o objetivo deste trabalho foi analisar a capacidade que os representantes civis têm em exercer o Controle Social, por meio da contabilidade prestada pelo Conselho Municipal de Saúde de Santana do Seridó - RN. Para isso foi realizada uma pesquisa com os membros titulares do órgão, com a finalidade de averiguar qualitativamente sua compreensão das informações financeiras apresentadas, e como isso impacta no exercício do conselheiro, como representante civil responsável por fiscalizar os atos administrativos do CMS. Notou-se, portanto, que apesar de uma boa participação e compreensão da equipe na análise das informações apresentadas em reuniões, há a carência e necessidade de capacitação para o cargo de conselheiro, já que a linguagem técnica contábil possui conhecimento específico, e que por meio de um treinamento, os membros poderiam exercer melhor a função de fiscalizador, e no Controle Social.