Imunidade e isenção tributária aplicada ao terceiro setor com base em um estudo de casos nas entidades de Santa Casa de Maringá e a Santa Casa de França

Abstract

O Terceiro Setor é formado por entidades que possui um papel fundamental para a sociedade. Essas entidades cobrem as lacunas deixadas pelo governo, através da prestação de bens e serviços para as pessoas mais necessitadas, mais carentes na sociedade. Essas entidades são mantidas através de doações, não possui finalidade lucrativa, são imunes de tributos de acordo com a legislação que a rege. O objetivo desse trabalho é definir o que é o Terceiro Setor, destacar suas normas contábeis e tributárias que deveram ser aplicadas, mostrar as diferenças de nomenclaturas contábeis que existe em relação as entidades privadas e detalhar a importância dessas imunidades e isenções. Para a realização desse trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica em artigos científicos, e foi feito um estudo de casos com duas entidades a Santa Casa de Misericórdia de Maringá e a Santa Casa de Franca. Portanto o Terceiro Setor é uma aposta certa para ter um futuro cada vez melhor.