As aplicabilidades do Programa Nacional de Gestão Documental e Gestão de Memória do Poder Judiciário: um estudo de caso na Justiça Federal da Paraíba

Abstract

A pesquisa ora apresentada tem como objetivo analisar as implementações das diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça na Justiça Federal da Paraíba mediante o corpus técnico-metodológico considerando as legislações vigentes, as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Manual de Gestão Documental e Gestão de Memória do Poder Judiciário. A proposta nasceu a partir da vivência do estágio desenvolvido e a problemática em refletir o alcance da implementação e aplicabilidade das normas, leis e orientações do programa nacional de gestão documental e gestão de memória (PRONAME) na Justiça Federal da Paraíba. Sabe-se que os órgãos públicos têm o dever constitucional de promover a gestão documental, a preservação e o acesso à informação arquivística. Para a execução desta pesquisa usamos como método a pesquisa bibliográfica, com característica exploratória realizada através de um estudo de caso desenvolvido na Justiça Federal da Paraíba. Para o levantamento dos dados foi realizado uma entrevista, com perguntas estruturadas, como forma de assegurar que as informações relatadas estejam de acordo com o levantamento realizado na Justicça Federal da Paraíba (JFP). A pesquisa fundamenta-se em aporte teórico sobre a preservação das informações e preservação da memória institucional, assegurado pela Constituição Federal 1988, inserido na Resolução nº. 324/2020 do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário é implementada através da criação do Manual de Gestão Documental e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário que orienta os órgãos do Poder Judiciário em criar suas comissões de Gestão Documental e Gestão da Memória. A entrevista foi composta por dez questões voltadas para Gestão Documental e dez questões voltadas para Gestão da Memória. Por fim, no que se refere à implementação das normativas do PRONAME, a Justiça Federal da Paraíba instituiu em seu órgão as comissões de Gestão de Documentos e Gestão da Memória, no entanto, podemos constatar que existe uma atuação mais sólida por parte da Comissão de Gestão de Documentos, tendo em vista que a que sua atuação iniciou-se em 2013 e a comissão de memória foi instituída apenas em 2021.