Gestão de riscos para prevenção e combate a incêndio e controle de pânico nos arquivos públicos

Abstract

Os arquivos públicos custodiam documentos de valor histórico e permanentes, documentos únicos e de guarda imprescritível, de valor inestimável para a sociedade. O objetivo geral do trabalho é discutir a aplicabilidade da Gestão de Riscos para Prevenção e Combate a Incêndio e Controle de Pânico para os Arquivos Públicos de João Pessoa, Paraíba, seguindo o método dos procedimentos técnicos baseado nas exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas, na recomendação do Conselho Nacional de Arquivo ante o risco de incêndio e nas normas de segurança contra incêndio e controle pânico nas edificações do Estado da Paraíba que está exposto na Lei Estadual nº 9.625, de 27 de dezembro de 2011, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva e documental. Destaca-se que além da necessidade de medidas preventivas e de proteção contra incêndio nos arquivos públicos, que possibilitem a conservação de seus acervos bibliográficos e documentais, é preciso haver gestão de riscos para a segurança e controle de pânico dos recursos humanos e usuários. O Conselho Nacional de Arquivos faz recomendações para a construção de edificação para sede de arquivo que dizem respeito à segurança contra incêndio e dispõe que os arquivos públicos municipais promovam ações de segurança e prevenção de incêndios. A Lei nº 9.625/2011 regulamenta a atuação do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, que é responsável pelo controle da observância dos requisitos técnicos contra incêndios e de projetos de edificações antes ou depois de sua liberação ao uso. A provisão de rotas de fuga seguras e sinalização adequada contribuem para o controle de pânico e protegem os trabalhadores e usuários dos arquivos. Os acessos devem permitir o escoamento fácil dos ocupantes do prédio, permanecer desobstruído em todos os pavimentos, ter largura de acordo com a NBR 9077:2001, ser sinalizados e iluminados com indicação clara do sentido de saída. A capacitação de trabalhadores para utilizar extintores e mangueiras é medida necessária e destacamos a importância do arquivista ter conhecimento das classes de extintores, pois seu uso correto trará maior possibilidade de controle das chamas, possibilitando a conservação e preservação de documentos arquivísticos e a garantia do acesso à informação. Outras medidas são: instalação do sistema básico de segurança contra incêndio, formação de brigadas de incêndio e serviços contínuos de um bombeiro profissional civil. Conclui-se que a segurança da documentação de arquivos é indispensável para a preservação da memória institucional, e que a proteção contra incêndio nas Instituições de Memória é fundamental para garantir a segurança dos servidores e usuários, mantendo um ambiente seguro.