O plano plurianual como instrumento social das políticas públicas na gestão municipal em Campina Grande - Pb

Abstract

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei em que se formaliza a partir das propostas de campanhas que contempla as diretrizes, objetivos e metas planejados para uma gestão de quatro anos, dela se deriva a Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nossa pesquisa teve como objetivo avaliar a capacidade da Prefeitura de Campina Grande de implementar, no âmbito da Secretária de Finanças, os programas que foram definidos no Plano Plurianual da atual gestão. A análise entre o proposto e o realizado só poderia de fato ter se concretizado se as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal tivessem sendo respeitadas a fim de disponibilizar as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, o que na realidade não ocorre na Prefeitura Municipal de Campina Grande e levou a comprometer o desenvolvimento de parte de nossa pesquisa que se voltou para análise de documentos orçamentário, financeiro e administrativo, inviabilizando o alcance dos nossos objetivos específicos, entretanto, permitindo-nos a concluir que o PPA sozinho, sem a interação entre os demais documentos que compõe o ciclo orçamentário, não pode ser considerado instrumento de controle social na gestão municipal da cidade de Campina Grande.