Resíduos sólidos: ações do ministério público da Paraíba nos municípios de abrangência

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo relacionar as ações do Ministério Público – Comarca de Itabaiana / PB nos últimos cinco anos, mais precisamente de 2017 a 2021, no que compreende a Política Nacional de Resíduos Sólidos a frente dos municípios de abrangência (Itabaiana, Mogeiro, Salgado de São Félix, Juripiranga, Pilar, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu). com um olhar intrarregional no campo do Desenvolvimento Regional. Assim, a pesquisa busca demonstrar a atuação deste órgão como instituição permanente à função jurisdicional do Estado. Para tanto, recorreu-se à pesquisa mista (quali-quanti), do tipo descritivo-exploratória a fim de atingir os objetivos do trabalho. Evidenciaram-se atuações ocorridas nos Municípios abrangentes do Ministério Público as quais trouxeram maiores possibilidades de atuação e de obtenção de resultados para os municípios. As referidas mudanças atraíram a inserção de medidas na maioria das vezes impopulares, porém com um contexto mais administrativo evidenciando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Verificou-se que os municípios estão atuando para a mitigação das desigualdades socioambientais existentes no território com perspectivas de crescimento e desenvolvimento para a sua área de atuação.