Desafios na execução dos CREAS regionalizados da Paraíba: uma análise do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto

Abstract

O presente artigo apresenta uma breve análise dos desafios da execução dos CREAS Regionais da Paraíba, aprofundando-se no acompanhamento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto. A primeira parte do documento apresenta o modelo de regionalização adotado pela Paraíba e forma de execução dos CREAS. Indicando quadro de recursos humanos, desafios e avanços inerentes a atuação destes profissionais. Na segunda parte são abordadas as particularidades no processo de acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa, prerrogativa da unidade pública. O método utilizado foi a pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, com a análise bibliográfica e levantamento de dados da Gerência Operacional de Média Complexidade, da Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba - SEDH. A pesquisa revela sua importância na contribuição da atuação dos profissionais junto às demandas de violação de direitos, em destaque aos jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa e suas famílias, considerando o papel de referência dos CREAS na Rede Socioassistencial. A análise dos documentos e dados registrados permitiu verificar os progressos alcançados pela Paraíba na execução dos CREAS Regionais e, em especial, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa, a exemplo do Sistema de Medida Socioeducativa da Paraíba (SISMSE-PB), sistema que pretende otimizar as informações sobre o acompanhamento desses adolescentes, fortalecendo o papel da equipe de referência do CREAS. São elencados, também, os desafios a exemplo do quadro de recursos humanos das unidades regionais em comparativo com os pressupostos do NOB-RH/SUAS. O artigo aponta, portanto, avanços significativos para a atuação dos CREAS Regionais, bem como os desafios diante a particularidade de Serviço Regionalizado.