A justiça e sua comunicação por meio eletrônico: o uso do WhatsApp como ferramenta de intimação

Abstract

A presente pesquisa tem por escopo discorrer sobre a justiça e sua comunicação por meio eletrônico, notadamente sobre o uso do WhatsApp como ferramenta de intimação. Inicialmente, será feito um apanhado sobre a comunicação pública, que no âmbito da gestão pública é mais que uma ferramenta, é uma estratégia para se garantir o melhor funcionamento da administração pública, porque é através dela que a gestão cria vínculos com o seu público interno e externo. Em seguida, será abordada a evolução do processo judicial até o ponto que atualmente se encontra, explanando como se deu a informatização dos processos judiciais eletrônicos. Por último, tratou- se da comunicação dos atos processuais, especificamente, sobre a intimação realizada através do aplicativo WhatsApp e suas vantagens para o processo judicial. A metodologia aplicada ao trabalho é a pesquisa bibliográfica e exploratória, utilizando-se o método hipotético-dedutivo, através do estudo da legislação, livros de doutrina e artigos jurídicos e de gestão relativos à temática. Como resultado, chegou- se à conclusão de que a informatização do processo judicial só trouxe vantagens para a seara jurídica, e a comunicação dos atos processuais por meio do WhatsApp é mais célere, econômica, eficaz e menos burocrática.