Ato Infracional e Criminalização da Pobreza: uma análise sobre o perfil de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas no Brasil

Abstract

O presente artigo visa refletir acerca das interfaces entre a criminalização da pobreza e o cumprimento de Medidas Socioeducativas. Nesse sentido, tem como objetivo analisar o perfil dos(as) adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas, relacionando-o à criminalização da pobreza e à desigualdade social a qual geralmente marca as suas trajetórias de vida, visto que diversos fatores afetam o contexto social dessa juventude, a exemplo dos jovens advindos da classe trabalhadora empobrecida que, na maioria das vezes, são de baixa escolaridade e moradores da periferia, que tornam-se alvo do sistema da justiça, correspondendo totalmente ao estereótipo sócio-culturalmente criado para criminalizá-los. O nosso interesse pelo tema surgiu da experiência do campo de estágio, no setor infracional da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande-PB. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, levando em consideração os dados do último Levantamento Anual do SINASE. Como resultado da pesquisa, é possível afirmar que o perfil desses(as) adolescentes, em geral, é predominado pelo gênero masculino, entre 16 e 17 anos, com raça/etnia bastante diversificada de acordo com a região, oriundos de famílias grandes e empobrecidas, tendo como responsável familiar a figura materna, dependente de uma renda salarial baixa e, consequentemente, com poucas condições para garantir o básico.