Resumo:
A transparência pública é um princípio importante na vida moderna da coletividade que
estimula a participação popular em atos fiscalizatórios. O cidadão, na posse das informações,
pode avaliar as ações públicas de acordo com as necessidades sociais mais carentes de
resolutividade. Ainda, é possível monitorar a eficiência dos gastos públicos nos mais inúmeros
setores da gestão pública. Por conseguinte, acaba se enxergando e o meio para se atingir
determinado resultado está sendo executado de maneira correta. Com base no exposto, o
objetivo geral deste trabalho consistiu em realizar e fazer o parâmetro de como está o
cumprimento da Lei 12.527/2011, que é a chamada Lei de Acesso à Informação, a localização
foi centralizada na região do Médio Piranhas, localizada no Sertão do estado paraibano, por
parte das Câmaras Municipais, a análise sendo referente com base exatamente no ano de 2022.
Descrição:
MEDEIROS, Clinton D. A. Cumprimento da Lei de Acesso a Informação por Municípios do Médio Piranhas no Sertão Paraibano em 2022. 2022. 23f. Monografia (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023.
