O advento das notas fiscais eletrônicas NFE e NFCE na Paraíba e suas implicações práticas

Abstract

Este trabalho apresenta o desenvolvimento do Projeto Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no Brasil e na Paraíba. Existem apenas alguns projetos-piloto sendo implantados e, portanto, pouca prática efetiva. Aborda o contexto histórico e a finalidade de implantação de tal ferramenta que está informatizando o setor de controle fiscal. Este estudo teve como objetivo geral descrever como está o processo de implantação e quais as implicações da NFe e da NFCe no Estado da Paraíba. Como objetivos específicos: discutir legislação tributária no Brasil; demonstrar os benefícios advindos com a NFe; demonstrar as diferenças entre a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) e; descrever a importância do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para o momento atual de transição do tipo de notas na Paraíba. A metodologia desta pesquisa baseou-se em uma revisão bibliográfica a partir da legislação e de sites específicos do governo, além de outros materiais bibliográficos. Tratou-se de uma pesquisa aplicada de cunho descritiva. A utilidade e importância da NFe e da NFCe tornou-se clara durante o desenvolvimento deste trabalho. Existem benefícios tanto para seus emissores como para seus destinatários. Entre tais benefícios, cabe aqui destacar a simplificação dos processos e a redução dos custos e do consumo de papel. Por se tratar-se de um novo modo operacional, sobram dúvidas com relação à prática e à teoria. Além disso, existem diversas lacunas na Lei, sem solução por profissionais contábeis, empresas de assessoria ou mesmo pelos entes das administrações tributárias, lacunas estas que ainda devem resolvidas de modo a garantir a maior eficiência deste processo. Faz-se necessária a preparação dos profissionais que trabalharão diretamente com tais modalidades de nota fiscal para garantir a ausência de erros e maior eficácia deste processo.