As políticas públicas sobre o trabalho remoto e a necessidade de regulamentações no pós-pandemia.

Abstract

Esta pesquisa versa sobre as políticas públicas para regulamentação do trabalho remoto na administração pública, principalmente no período de pós-pandemia de Covid-19 quando algumas atividades passaram a ser acessadas dos mais diferentes lugares de forma remota, para executar as atividades laborais dentro do sistema corporativo, mesmo o trabalhador estando fora do espaço físico da empresa. O objetivo geral é discutir os desafios na regulamentação do trabalho remoto no contexto atual para as instituições públicas, analisando a necessidade de políticas públicas voltadas para a regulamentação do trabalho remoto ou híbrido nas instituições públicas. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, descritiva, com método qualitativo através de consultas em fontes bibliográficas em sites, decretos, relatórios técnicos, e outros documentos produzidos nos últimos anos sobre o tema. Percebe-se que a adoção do trabalho remoto aparece sempre como algo facultativo ao servidor, e não como algo impositivo. Com base nos dados coletados, apresenta-se o processo de regulamentação do trabalho híbrido na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) como um modelo para as instituições públicas que buscam a implantação de políticas de regulamentação dessa nova modalidade de trabalho.