O papel das ouvidorias para a efetivação do sistema único de saúde brasileiro

Abstract

A expressa participação popular torna-se evidente expressiva a partir da Constituição Cidadã brasileira. Nesse sentido, a inclusão da sociedade na avaliação e fiscalização das políticas sociais ganham força e são incorporadas sobremaneira com as Ouvidorias. O presente trabalho tem como objetivo geral promover um debate acerca do papel das Ouvidorias enquanto contributo para o fortalecimento da Política de Saúde. Quanto ao método no qual este trabalho se encontra elaborado, é plausível afirmar que trata-se de um estudo bibliográfico, considerando as publicações de artigos científicos encontrados no Google Acadêmico, bem como as legislações existentes, dentre outros. Revela-se que embora as Ouvidorias surjam enquanto estratégias de controle social e a fim de corroborar para o melhor desempenho da gestão pública, no entanto, o desconhecimento por parte da população vem comprometer sua efetividade e eficácia, bem como da própria política de saúde. Decerto, os óbices na materialização das Ouvidorias ainda são imensos, o que contribui a para a importância da realização de estudos para a área.