Código de defesa do consumidor e sua relação com o Procon em defesa dos direitos consumeristas

Abstract

O presente artigo teve como objeto de pesquisa o Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação diante do órgão de defesa do consumidor, mas precisamente um estudo acerca da legislação vigente e o PROCON. Diante disso o trabalho possuiu como justificativa a necessidade de conhecer a atuação do PROCON, e os eixos pelos quais ele atua na defesa dos direitos consumeristas, à face do exposto surgiu a seguinte problemática: Como é realizada a atuação de PROCON por meio do Código de Defesa do Consumidor? Dessa maneira apresentou-se a hipótese de que cabe ao Órgão de Defesa do Consumidor―PROCON, apresentar soluções para conflitos que se configuram consumeristas. Ademais o trabalho possuiu como objetivo geral a análise acerca dos pontos centrais desenvolvidos pelo órgão, para se alcançar o objetivo geral foi imprescindível o estudo de alguns objetivos específicos, aos quais se destacam: Apresentou-se um breve histórico do Direito do Consumidor, como um estudo da Lei 8.078 de 1990; examinou-se o vínculo existente entre a Constituição Federal de 1988 e o direito do Consumidor, analisou-se acerca dos princípios pertinentes a essa área do direito e por fim o estudo dos principais pontos da defesa do consumidor e como é realizada no cotidiano no órgão. No que condiz metodologia utilizou-se uma pesquisa exploratória, em relação aos procedimentos técnicos é do tipo revisão de literatura e a pesquisa se estrutou-se como sendo uma revisão bibliográfica. Diante disso, verificou-se aimportânciaao que se refere à atuação do PROCON perante toda a coletividade como sendo um órgão que assegura a defesa dos direitos consumeristas e do consumidor que se qualifica como sendo a parte mais fraca da relação de consumo.