Uma análise da lei 14.133/2021 e suas principais mudanças para o processo de licitação

Abstract

O processo licitatório exerce um papel fundamental na administração pública, pois busca a transparência, a igualdade de oportunidades e a eficiência na contratação de bens e serviços necessários para o funcionamento do Estado. O presente trabalho teve por objetivo analisar a Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas principais mudanças para o processo licitatório. Quanto a metodologia utilizou-se o método dedutivo, quanto ao tipo tratou-se de pesquisa qualitativa e com relação ao objetivo fez uso da descritiva e exploratória. Com base nos resultados pode-se mencionar que a nova lei busca agilizar o processo de licitação e trazer maior eficiência ao procedimento. No entanto, embora as licitações ocorram de maneira apropriada, elas se tornam demoradas devido aos processos realizados antes de sua publicação para os potenciais interessados. Por fim, pode-se concluir que ocorreu um avanço na Lei de licitação, entretanto os procedimentos precisam ser cada vez mais ágeis e transparentes.