O Estado fracassado e a inteverção humanitária: o caso haitiano

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar o conceito de “Estado fracassado” e a problemática da legitimidade da intervenção humanitária, examinando o caso haitiano e a tentativa da ONU em reconstruir o país. A ONU tem como uma de suas principais metas a manutenção da paz e segurança internacionais. As operações de manutenção da paz não estavam previstas na carta da ONU, mas representam hoje mecanismo essencial na busca desse objetivo. A comunidade internacional possui responsabilidade jurídica e moral neste processo, sendo essa intervenção legítima, já que a soberania não é algo absoluta. Uma das características do cenário internacional do pós-Guerra Fria é o considerável aumento dos conflitos intra-estatais. Alguns dos Estados acometidos por tais conflitos e por outros problemas, como, por exemplo, a fraqueza das instituições domésticas e a falta de capacidade institucional, constituem verdadeiros Estados falidos/fracassados ou colapsados. O Haiti apresenta atualmente os problemas descritos acima e abriga desde 2004 a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti – MINUSTAH, que tem o objetivo de estabilizar a situação no país e reconstruir o Estado haitiano. Porém, já se passaram mais de dez anos desde que a ONU está presente no Haiti e o futuro do país ainda continua incerto. Quais os principais problemas enfrentados? A ONU e a comunidade internacional têm falhado nessa tarefa? Essas são algumas das questões que pretendemos responder com esta pesquisa.