Política aeroespacial do Estado brasileiro (1982-2010): a Base Espacial de Alcântara e as comunidades quilombolas

Abstract

Trata-se neste trabalho, do conflito existente em Alcântara envolvendo os quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara – CLA (projeto estatal), ampliando nossa análise às diversas Organizações não Governamentais (ONGs) nacionais e internacionais, à classe latifundiária brasileira e aos diversos países que estão de alguma maneira interessados no projeto. Levando-se em consideração os diversos atores que podem influenciar o Estado, a presente pesquisa se embasa teoricamente nas análises de Robert Putnam, onde o autor explica que muitas negociações internacionais podem ser concebidas como jogos de dois níveis, ou seja, entre atores do nível nacional e do nível internacional. Assim, busca-se apresentar de que forma as pressões externas e domesticas podem estar influenciando as decisões do Estado Brasileiro no que diz respeito à manutenção do CLA e a não efetivação da entrega dos títulos das terras aos quilombolas de Alcântara, partindo do método histórico onde os acontecimentos, processos e instituições estruturados no passado possibilitam verificar suas influências no encaminhamento da questão quilombola e do CLA no presente. Dessa forma, objetiva-se descrever e caracterizar a natureza dos acordos, decretos e remanejamentos mais relevantes ocorridos no conflito em Alcântara, onde se conclui que o Brasil poderia ter mais liberdade para negociar no setor aeroespacial e ao mesmo tempo cumprir com suas obrigações perante sua Carta Constitucional e os Direitos Humanos Universais, o que atualmente parece ser um desafio ao Estado brasileiro.