Análise da Lei Maria da Penha no contexto das políticas públicas para mulheres

Abstract

A temática sobre a Lei Maria da Penha, sobretudo no contexto de políticas publicas, tem sido abordados pelas mídias impressas e televisivas, redes sociais, assim como, pela sociedade em geral, já que o enfrentamento e combate à violência de gênero contra a mulher deve ser uma constante. As medidas protetivas visam assegurar a integridade física da vítima e viabilizar a intervenção do Estado em situações de violência contra à mulher, garantindo-lhes a dignidade da pessoa humana.Por isso, o objetivo deste estudo foi o de fazer um recorte para tratar do assunto no âmbito da violência contra a mulher. Para atingir a este objetivo, a metodologia utilizada foi uma revisão de literatura, documental, qualitativa e descritiva, com busca em mídias sociais, livros e outros meios que abordem o assunto de forma ativa, com a análise dos dados secundários dos órgãos governamentais e do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada - IPEA. O Brasil registrou 50.056 homicídios entre 2009 e 2019, destes, conseguiu-se verificar que o estado da Paraíba apresentou 33,9% da taxa de homicídios brasileiros. Caso a Lei Maria da Penha não tivesse sido implantada, estima-se que a taxa de feminiscidio poderia ser 10% maior no mesmo período. Pode-se concluir que, apesar da criação da Lei Maria da Penha, há um contínuo aumento deste tipo de violência no dia a dia. Além disso, diante da emergência da problemática, somente a adoção de medidas protetivas não são suficientes, investindo em políticas públicas de prevenção, já que nesses casos tratam-se de uma cultura baseada na desigualdade de gênero.