Os desafios do enfrentamento do tráfico humano e suas conexões com a escravidão moderna

Abstract

O tráfico humano e a escravidão são práticas que perduram há séculos, mas que têm se tornado palco de mudanças no cenário contemporâneo, através da criminalização e controle no âmbito internacional. Contudo, mesmo com o aparato sociojurídico internacional perpassando por importantes evoluções, este não se mostra capaz de solucionar as problemáticas relativas ao tráfico humano e à escravidão moderna, visto que indivíduos continuam a ser excluídos e negligenciados devido à sua situação de vulnerabilidade, e rotas de tráfico de pessoas continuam a ser delineadas. Logo, a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, a falta de integração de políticas públicas, e medidas preventivas e punitivas pouco enérgicas culminam na perpetuação destas práticas danosas e na desqualificação do outro como um ser humano. Com base nisso, o objetivo geral deste trabalho repousa em discutir o estado da arte do tráfico humano e da escravidão moderna, enquanto desafios contemporâneos no cenário internacional. Dessarte, o presente trabalho encontra-se dividido em três sessões: a primeira aborda a contextualização do tráfico humano e a disposição dos regimes internacionais para a prevenção, combate e acolhimento de vítimas; a segunda versa sobre o contexto escravista e sua modificação ao passar dos anos; finalmente, a terceira parte aborda o contexto do Norte Global, evidenciado como essa parte do sistema internacional figura como um dos principais destinos para redes transnacionais de tráfico humano.