160224Auxilio emergencial na pandemia da covid - 19 no Brasil como estratégia para minimizar os impactos sociais

Abstract

O artigo aborda o uso do Auxílio Emergencial na pandemia da Covid – 19 no Brasil como estratégia para minimizar os impactos sociais, tendo como enfoque maior a importância das políticas públicas na sociedade brasileira, destacando, sobretudo, o papel do Estado como responsável pelo bem comum ou o bem-estar social. A problemática da pesquisa em destaque tem como finalidade identificar de que forma o Estado, através do auxílio emergencial agiu para suprir os interesses da sociedade brasileira colocando as políticas públicas como mecanismo de garantia de direitos fundamentais e sociais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica quantitativa com base em literatura especializada, órgãos governamentais e na Constituição Federal de 1988. Por intermédio dos resultados obtidos através da pesquisa, constatou-se que o Estado na busca da concretização e da satisfação dos direitos elencados constitucionalmente, serve-se das políticas públicas como instrumento de garantia do bem-estar da coletividade. Entretanto, pautando-se no princípio norteador dos aparatos legais e da ineficiência dos demais órgãos que compões a estrutura do Estado, os mecanismos desenvolvidos para o auxílio emergencial restringiu a participação de uma parte significativa da sociedade brasileira, continuando na “invisibilidade” e sem a dignidade da pessoa humana. Palavras Chave: Auxílio emergencial. Pandemia de Covid - 19. Qualidade de vida. Políticas Públicas.