Relações entre o estado e as políticas públicas no Brasil

Abstract

O objetivo dessa pesquisa, foi realizar uma discussão teórica acerca do tema, por se tratar de uma pesquisa qualitativa exploratória, as discussões foram alicerçadas em Cunha (2022), Castro (2014), Fernandes (2016). Quanto a metodologia, utilizamos a análise dos dados como uma abordagem qualitativa, que conforme Marconi e Lakatos (2013), não se preocupa com representatividade numérica, mas sim com o aprofundamento da compreensão de um fenômeno. Sendo assim, os resultados da nossa pesquisa, contemplam uma análise da delimitação constitucional de 1988 que concedeu definidas atribuições ao Estado e ao governo no que se refere ao processo de formulação e viabilização de políticas públicas. Os critérios adotados para o ciclo de políticas funcionam como uma eficiente ferramenta capaz de auxiliar os gestores públicos a instituírem objetivos e alcançarem metas. Então, pode-se concluir, que as políticas públicas no quesito social, são parte importante tanto para o Estado quanto para os atores que estão interconectados. Dessa forma, mostra-se que essas políticas, possuem diversas variáveis que se fazem presentes desde a concepção até sua avaliação final e por meio dos resultados obtidos através da pesquisa, constatou-se que o Estado na tentativa de concretização e satisfação dos direitos elencados na Constituição Federal, utiliza-se das políticas públicas como instrumento de garantia do bem-estar da coletividade, baseando-se no princípio norteador do ordenamento jurídico pátrio, que é a dignidade da pessoa humana.