Resumo:
O presente artigo tem por objetivo analisar os limites e possibilidades da participação social no
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), na particularidade do município de
Pombal-PB, por intermédio da atuação dos/das conselheiros/as municipais na efetivação do
controle social dos usuários na gestão pública. Diante disso, utilizou-se para está análise o
modelo proposto por Gohn (2003), que apresenta cinco conceitos de participação social:
Liberal; Autoritária; Revolucionária; Democrática e Democrática Radical, buscando
compreender os níveis de correlação de poder em relação à inclusão da sociedade nos processos
decisórios em relação ao planejamento e direcionamento das políticas públicas. O presente
estudo utilizou da abordagem qualitativa a coleta de dados e efetuou-se mediante uma entrevista
semiestruturada, a qual participaram da pesquisa 5 (cinco) conselheiros titulares do CMAS. A
metodologia da pesquisa orienta-se pelo método crítico-dialético, entendendo que esse permite
analisar a realidade contraditória em sua totalidade e dinâmica. Os resultados da pesquisa
evidenciam que, de modo geral, a participação no Conselho Municipal de Assistência Social
do Município de Pombal, enquanto espaço de representatividade ainda apresenta concepções
autoritárias, mas também liberais, o que se coloca como limites e possibilidades para o desafio
de ampliar e efetivar estratégias de mobilização, com o intuito de romper com os estigmas e
tipificação sobre os/as usuários/as da Política de Assistência Social, reafirmando a concepção
de sujeitos de direitos na formulação, avaliação e execução das políticas públicas na
consolidação do controle social e da participação social.
Descrição:
SOUSA, M. S. Participação e controle social no Conselho Municipal de Assistência Social de Pombal - PB: perspectivas dos/das conselheiros/as. 2022. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) - Centro de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas, Universidade Estadual da Paraíba, Patos, 2022.