O impacto da lei Saraiva na Paraíba: reforma eleitoral e limitação de direitos no Brasil Imperial

Abstract

O presente artigo analisa a promulgação e os impactos da Lei Saraiva de 1881, com foco no contexto político e social da Paraíba no final do Império. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, fundamentada na análise de documentos históricos e jornais da época, para compreender como a imprensa paraibana repercutiu os debates em torno da reforma eleitoral. Ao restringir o sufrágio aos alfabetizados e instituir o voto direto, a lei reduziu drasticamente o número de eleitores, favorecendo a manutenção do controle político pelas elites. O estudo investiga os discursos dos liberais, que justificavam a exclusão dos analfabetos sob o pretexto de evitar a corrupção eleitoral, e demonstra como a reforma reforçou um sistema político marcado pela exclusão e elitismo.