Transparência das contas públicas de acordo com a lei de responsabilidade fiscal

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar a transparência das informações financeiras disponibilizadas nos portais eletrônicos das cinco maiores cidades de Pernambuco, com ênfase no cumprimento das exigências do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, foi conduzido um estudo descritivo, com uma abordagem tanto quantitativa quanto qualitativa. O período analisado foi realizado de 2019 a 2023.Todos os municípios analisados publicaram o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) e Lei Orçamentaria Anual (LOA), cumprindo 100% das exigências legais. A publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) atingiu 94%, as demais alcançaram 100% e apenas Jaboatão dos Guararapes não publicou para esses anos. Caruaru e Olinda cumpriram todas as exigências de Prestações de Contas, enquanto Recife e Petrolina divulgaram todas as informações em 2022 e 2023, resultando em uma margem de 70,8%. O Parecer Prévio mostrou 60,4% de completude, destacando dificuldades no cumprimento da LRF e baixa transparência consequência da não divulgação. O TCE-PE verifica se a administração pública usa os recursos de forma eficiente e transparente. No entanto, muitos municípios não cumprem essas exigências, comprometendo a transparência e dificultando o acompanhamento da gestão fiscal pelos cidadãos.