O papel da MINUSTAH na reforma da política nacional haitiana: a reconstrução do controle legítimo da violência

Abstract

O Haiti foi o primeiro país da América Latina a alcançar a independência através de uma revolução escrava. É um país marcado historicamente por crises estruturais no âmbito econômico, político e social, o que acabou culminando na fragilidade das instituições do Estado. A situação chegou em seu ápice em 2004, quando Jean-Bertrand Aristide deixou a presidência do Haiti. Devido a grande desordem interna pela qual o território estava passando, principalmente no setor de segurança, com os ataques dos grupos armados, o Governo de Transição solicitou à Organização das Nações Unidas - ONU uma operação de paz para estabilizar o caos no país. Foi quando o Conselho de Segurança da ONU através da Resolução 1542 autorizou a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti – MINUSTAH, que em seu mandato entre outras atividades contém a reforma da Polícia Nacional Haitiana – PNH. O objeto central dessa pesquisa se refere ao desempenho da MINUSTAH na reforma da PNH, órgão responsável pela aplicação da lei e da ordem interna. Para tanto, será explanado brevemente acerca de teorias dos estudos de segurança e o seu desenvolvimento, das operações de paz da ONU, e da reforma do setor de segurança. Finalmente, será feito um estudo de alguns documentos da ONU, como por exemplo, as Resoluções do Conselho de Segurança e os Informes do Secretário Geral, para se ter uma noção das atividades desempenhadas pela MINUSTAH para a reforma da PNH. Por ser um estudo de caso e por serem analisados documentos da ONU para se chegar à uma conclusão do estudo, essa pesquisa é baseada no método qualitativo.