Pregão presencial: a efetividade da modalidade pregão presencial no Município de Catolé do Rocha-PB

Abstract

Um Processo licitatório é constituído de vários procedimentos que têm como alvo os princípios constitucionais como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com a finalidade de oferecer à Administração a aquisição de venda ou prestação de serviço de forma vantajosa e com melhor qualidade possível. As empresas devem atender às especificações legais necessárias, todas contidas no edital. O Pregão é diferente das outras modalidades por inverter as fases de um processo licitatório comum regido pela lei 8.666/93, ou seja, no pregão primeiro é feita a abertura das propostas, que depois de analisadas é aberta a fase dos lances onde os licitantes efetuam ofertas de redução do objeto oferecido um a um até que nenhum dos licitantes não pretenda mais baixar o preço e o menor preço será considerado vencedor do objeto disputado. Deste modo este trabalho tem como objetivo principal avaliar se os processos licitatórios na modalidade Pregão Presencial do Município de Catolé do Rocha – PB estão sendo realizados de acordo com as exigências estabelecidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e a Lei 10.520, no período de janeiro a junho de 2014. Realizou-se um estudo tipo documental, com Pregões realizados na Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha – PB, no período de dois de janeiro a trinta de junho de 2014. O que totalizou um universo de quarenta e seis processos de pregões avaliados, no caso foi analisado todos os processos referentes a pregão presencial, sendo descartados os processos de outras modalidades de licitação, realizados no mesmo período. Foram observados os benefícios que estes processos trouxeram para o Município e se estão atendendo as normas legais exigidas em Lei. Dos processos realizados analisados, doze foram sobre Inexigibilidades (19%), quatro Tomadas de Preço (6%), um Leilão (1%), um Convite (1%) e quarenta e seis pregões (73%), dos quais vinte e um foram para compras e vinte e cinco para serviços comuns. Deste modo, verificamos que a modalidade de pregão presencial é uma modalidade de licitação bem recorrente pela atual gestão. Com a análise dos processos de pregão vimos que os mesmos estão de acordo com os atos essenciais para realização de um procedimento licitatório para compra de bens e serviços. O pregão como nova modalidade está sendo a mais utilizada atualmente, por ser uma modalidade ágil e transparente de licitar, conseguindo redução nos preços, viabilizando contratações mais rápidas e eficientes. A utilização do pregão pode ser estendida a todas as compras e contratações, sem riscos para a Administração Pública, sendo sugerido que futuramente a prefeitura possa dispor de um sistema digital mais moderno, capaz de realizar os pregões virtuais, visando diminuir o tempo médio de cada processo e aumentar a agilidade em cada licitação.