Lei 10.639/03 e a inclusão do ensino de história e cultura afro - brasileira

Abstract

Este trabalho traz reflexões sobre a Lei Federal nº 10.639/03, que alterou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. Teve por objetivo levar ao conhecimento dos educadores a lei e sua aplicabilidade em sala de aula, assim como esclarecer de que se trata a lei, as orientações quanto ao currículo, conteúdo programático e ao uso dos materiais didáticos, além de ressaltar a importância da obrigatoriedade do ensino da História e cultura africana na formação do nosso país e na luta pela valorização dos povos, e também na luta contra o racismo e a discriminação. Sua metodologia trata-se de uma reflexão bibliográfica em cima de publicações já existentes, as quais versam sobre o referido tema. Através desta pesquisa, pode-se observar a importância que o ensino de História e Cultura Afro-brasileira representou no avanço nas relações étnico raciais nos estabelecimentos de ensino de todo o país.