As consequências da nâo criação de um arquivo público no Estado da Paraíba

Abstract

Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória que objetivou analisar as consequências da não criação de um Arquivo Público no estado da Paraíba, sob os parâmetros das políticas arquivísticas. Os arquivos têm passado nos últimos anos por mudanças profundas em seu universo prático e teórico. A busca pelo direito à informação tem refletido na gradativa importância dada aos arquivos, apesar da inviabilização das políticas públicas que fomentam a garantia do exercício da cidadania. Assim, procura perceber o papel do arquivo não apenas como guardião, mas também no subsídio dos documentos que resgatam a memória e no auxílio à gestão governamental. A contextualização trata dos arquivos e das políticas arquivísticas. Utilizaram-se as técnicas de observação participante e questionário em torno da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da SEAD/PB para reunir informações a fim de esclarecer as condições dos documentos na instituição e na entidade custodiadora: Gerência Operacional de Arquivo e Documentação (GOARD), com a finalidade de determinar as causas e propor medidas em relação à situação encontrada. Como resultado, conclui-se a necessidade de se regulamentar um arquivo público no estado da Paraíba, concomitante a efetivação da implementação das políticas públicas arquivísticas.