O arquivista e a lei de acesso à informação

Abstract

A era da informação e as transformações tecnológicas contribuíram para o surgimento de uma sociedade participativa que luta por seu direito ao acesso e uso da informação. Neste cenário, a Lei nº 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), entrou em vigência e tornou-se necessário ampliar as práticas arquivísticas. Para executá-las, o arquivista se fundamenta no Código de Ética dos Arquivistas criado pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA) e nos Princípios Éticos do Arquivista estabelecidos pela Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB). O presente trabalho tem como objetivo geral descrever o papel do arquivista e suas implicações frente à LAI. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica acerca do papel do arquivista e da legislação relacionada à sua ética e sobre as regras de conduta no seu exercício profissional. As principais fontes de dados foram livros, periódicos, dissertações, CIA, AAB e a legislação relacionada ao direito ao acesso à informação, todas em idioma português, publicadas de 1989 a 2014. A pesquisa foi realizada de junho de 2013 a outubro de 2014, a partir dos descritores: arquivista, profissional da Informação, acesso à informação, Lei de Acesso à Informação, arquivologia e ética profissional. Identificamos ter ocorrido ampliação dos espaços de trabalho do arquivista, bem como de suas atribuições. É exigido do arquivista ser um profissional ético, com habilidades e competências para gerir a informação e auxiliar no processo de acessibilização das informações ao cidadão. Concluímos ser imprescindível a atuação do arquivista para que a cultura da informação seja disseminada e para a garantia do acesso à informação.