Libertas quae seras tamen: análise da política externa brasileira no contexto da descolonização do império ultramarino português no âmbito da Organização das Nações Unidas (1961-1964)

Abstract

A presente pesquisa, de caráter descritivo, analítico e qualitativo, tem como objeto de investigação a política externa brasileira desenvolvida durante os governos de Jânio Quadros e João Goulart, entre os anos de 1961 a 1964, concernente a forma como o Brasil lidou com o principiar da Questão Portuguesa no âmbito do Conselho de Segurança e Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante o interregno temporal baixo análise, o processo de descolonização das províncias ultramarinas portuguesas foi objeto de resoluções promulgadas por estes dois órgãos da ONU, expondo o Brasil a difícil situação política, tendo em vista a circunstância em que se encontrava o país pelo alinhamento automático com Portugal, encerrado no Tratado de amizade firmado em 1953, e o desenvolvimento da Política Externa Independente (PEI), que preconizava por uma atuação internacional do país de maneira desembaraçada, com caráter nitidamente desenvolvimentista e aproximando o Brasil das recém-independentes nações africanas e asiáticas pela condenação ao seu atraso e subdesenvolvimento. Assim, o estudo do processo de gestão e execução da Política Externa do país em relação à problemática da guerra colonial portuguesa é avaliado partir do posicionamento do Estado brasileiro nas resoluções emitidas pelos retro-referidos órgãos da ONU, identificando neles posicionamentos flutuantes, denotando uma defesa internacional tímida da descolonização em detrimento do projeto de levar a cabo uma Política Externa Independente.