Análise político-diplomática da Minurso no processo de autodeterminação do Sahara Ocidental

Abstract

O Sahara Ocidental é a última região do Sistema Internacional não autodeterminada, permanecendo até hoje na condição de colônia marroquina. A ONU, por meio da Missão Internacional das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (Minurso), procura, desde 1991, encontrar uma solução político-diplomática, entre o Marrocos e a Frente Polisário, que modifique esse quadro. Este artigo analisa o insucesso da Minurso, cujo objetivo era organizar um referendo acerca da autodeterminação daquela região. Primeiramente, contextualiza-se o Sahara Ocidental, em segundo, discorre-se sobre a origem, conceito, aplicabilidade e dimensões do direito à autodeterminação dos Estados, em terceiro, analisa-se as ações da Minurso, por meio de resoluções e relatórios da ONU e, na última parte, elucidam-se os motivos do insucesso da já referida missão naquela região, a saber: os interesses políticos e econômicos das grandes potências envolvidas no conflito. Sendo assim, o conflito no Sahara Ocidental está longe de ter uma solução plausível e, dependendo das grandes potências envolvidas nessa teia de interesses multilaterais, ela nunca chegará ao fim, permanecendo assim, aquela região, o último território a ser autodeterminado no Sistema Internacional. A metodologia adotada neste artigo é a dedutiva, porque utiliza uma cadeia de raciocínio descendente que parte da análise histórica para as particularidades do tema, até a conclusão.