A importância do controle interno na gestão pública municipal: um estudo de caso na prefeitura municipal de Gurinhém

Abstract

A sociedade se desenvolve em ritmos acelerados, suas necessidades surgem a cada instante e em altos níveis de complexidade exigindo do poder público soluções eficazes no atendimento dessas demandas. Cabe ao Estado ofertar serviços de qualidade aplicando o mínimo possível dos impostos arrecadados, visando sempre à satisfação do cidadão e o cumprimento estrito da legislação. Para tanto, a adoção de ferramentas como o controle interno faz-se imprescindível para qualquer gestão pública. Apesar da sua previsão no artigo 74 da Constituição Federal, é recorrente o descumprimento desse dispositivo por parte de alguns municípios incorrendo em atos lesivos ao erário público. A pesquisa tem como tema: A importância do controle interno na gestão pública municipal - um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Gurinhém, trazendo como objetivo geral: Analisar a implantação e o adequado funcionamento do controle interno na Prefeitura Municipal de Gurinhém. Quanto aos procedimentos na coleta de dados utilizou-se tanto as fontes de “papel” (neste caso a pesquisa documental) como as fontes de “gente”, neste sentido foi um Estudo de Caso, pois neste tipo de pesquisa tem-se uma pequena amplitude, devido ao reduzido número de objetos de estudo o que por outro lado possibilita uma grande profundidade na temática. Quanto aos instrumentos e técnicas de coleta de dados para se chegar a uma possível reposta ou respostas a questão proposta foi necessária a coleta de dados, para tanto se fez uso da técnica da entrevista semiestruturada. Durante a entrevista verificou-se que o Município é ciente da importância e obrigatoriedade da existência do controle interno, porém o estudo mostra que o Município não regulamentou o órgão de controle interno e tão pouco o faz funcionar conforme a preceituação legal, condição verificada quanto à inexistência de atividades concretas de controle e estruturação inadequada do órgão controlador