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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
27-Out-2016
A importância da Lei nº 13. 104/2015 (Lei de Feminicídio) no ordenamento jurídico brasileiro
Silva, Fernanda Cézar Couras da
1-Jul-2014
Prescrição penal: uma análise do artigo 366 do código de processo penal e da súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça
Silva, Joberty Lima