A importância da Lei nº 13. 104/2015 (Lei de Feminicídio) no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O feminicídio surge como uma nova qualificadora com o intuito de punir o homicídio motivado pelo ódio contra as mulheres, caracterizado por circunstâncias específicas em que o pertencimento da mulher ao sexo feminino é central na prática do delito. O feminicídio vem a ser uma expressão que vai além da compreensão daquilo designado por misoginia, originando um ambiente de pavor na mulher, gerando a perseguição e sua morte. Diante dessas premissas, partir de uma metodologia qualitativa, este artigo se propõe a debater os fatores que fomentam o feminicídio e seus possíveis benefícios para as mulheres e a sociedade como um todo. Para o referencial teórico foram adotados autores como Judith Butler, Rogério Greco e Rogério Sanches.