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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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30-Out-2014
A aplicação do princípio da simplicidade nos juizados especiais: Uma Análise de Sentenças da Comarca de Campina Grande
Villarim, Priscila Rodrigues Moreira
23-Out-2013
Do direito fundamental do acesso à justiça: estudos sobre a efetividade da atuação dos juizados especiais nos casos de violência doméstica
Viriato, Kleyton Cesar Alves Da Silva
16-Jul-2017
A Polícia Militar da Paraíba e a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência da Lei nº 9.099/95
Mangueira, Riquelson Wagner Alves
30-Mai-2014
Sistema e-jus: uma análise da sua efetividade no acesso à justiça no âmbito do poder judiciário paraibano.
Figueiredo, Francimário Furtado de