A aplicação do princípio da simplicidade nos juizados especiais: Uma Análise de Sentenças da Comarca de Campina Grande

Abstract

Nesta monografia, tratamos de investigar a aplicação do princípio da simplicidade em sentenças jurídicas proferidas por magistrados dos Juizados Especiais Cíveis da comarca local. A necessidade de ampliar a discussão sobre a simplificação da linguagem jurídica como meio de promover o acesso à justiça determinou a opção pelo tema em estudo, pois estamos certos de que um vocabulário mais simples, direto e objetivo, principalmente no que diz respeito às decisões judiciais, aproxima a sociedade da prestação jurisdicional. Esse estudo objetivou analisar sentenças jurídicas dos Juizados Especiais Cíveis e norteia-se pela seguinte questão: Os cidadãos sem formação jurídica que figurem como partes em um processo no Juizado Especial, postulando sem a assistência de advogado, seriam capazes de entender, sem maiores dificuldades, as sentenças proferidas pelo magistrado? Os fundamentos teóricos basilares dessa pesquisa foram as noções de Juizados Especiais e de acesso à justiça, bem como a simplificação da linguagem e a caracterização do gênero sentença. Nosso corpus é composto por sentenças proferidas no mês de julho do ano corrente pelo juiz titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campina Grande e foi analisado sob a perspectiva da metodologia interpretativista. Os resultados revelam que a linguagem jurídica apresenta opacidade e purismo lingüístico que dificultam o seu entendimento e a linguagem utilizada nos Juizados não contempla a o princípio da simplicidade em plenitude.