Navegando por Assunto Lei 13.058/2014
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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25-Ago-2017 | A guarda compartilhada na Lei nº 13.058/2014 como instrumento de prevenção contra a alienação parental | Brito, Érica Pereira de |
12-Mai-2015 | A nova perspectiva de responsabilidade parental no Brasil | Matias, Milenna Sara Ferreira |