Navegando por Assunto Princípio Constitucional
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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30-Mai-2014 | Princípio constitucional da duração razoável do processo | Oliveira, Domingos Gualberto de |
2016 | O princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional | Brito, Jacyara de Almeida |