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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
25-Set-2017
Aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário brasileiro
Mendes, Maria Aparecida Bessa
25-Abr-2019
Direito à saúde: mandamento constitucional e atuação do Estado
Cardoso, Diego Eliezer do Nascimento
27-Fev-2015
O princípio da dignidade humana, o direito à saúde e sua efetividade no âmbito do hospital de trauma de João Pessoa, Paraíba
Vasconcelos, Rebeca Delfino