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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
29-Nov-2022
O alcance da reforma previdenciária de 2019 e respectivos efeitos nos benefícios previdenciários
Azevedo, Caroline Carvalho de
13-Out-2021
Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/19: uma análise sistemática sobre sua constitucionalidade e principais efeitos práticos no âmbito do RGPS
Santos Filho, Roberto Robson Lopes dos
1-Abr-2022
A constitucionalidade da pensão por morte após a reforma da previdência com base no princípio do não retrocesso
Paz, Rafael Silva Figueiredo
26-Jul-2022
Trabalhador rural: uma análise da reforma da previdência
Dutra, Kellton Jean de Freitas
