Navegando por Autor Silva, Jarbas Maciel
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 18-Mai-2016 | Execução provisória da pena e a possível violação do princípio da presunção de inocência imposta pelo julgado do habeas corpus 126.292 | Silva, Jarbas Maciel |