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Título: Execução provisória da pena e a possível violação do princípio da presunção de inocência imposta pelo julgado do habeas corpus 126.292
Autor(es): Silva, Jarbas Maciel
Palavras-chave: Princípios Fundamentais
Execução Provisória
Presunção da Inocência
Data do documento: 18-Mai-2016
Resumo: Nesta pesquisa busca-se analisar, por meio de um estudo jurisprudencial e doutrinário, o entendimento constitucional dado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 126.292 que estabeleceu a possibilidade de execução provisória da pena depois de decisão condenatória confirmada em segunda instância. Para isso, será analisada a formação gradual dos direitos fundamentais com suas principais funções, características e dimensões, dando ênfase ao princípio da presunção de não culpabilidade (presunção de inocência) consagrado no art. 5º inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil, e também consagrado na convenção Americana de Direitos Humanos em seu art. 8º § 2º. A partir daí, passar-se-á à verificação da constitucionalidade da execução provisória no processo penal, priorizando, sobretudo, a análise do posicionamento jurisprudencial.
Descrição: SILVA, Jarbas Maciel. Execução provisória da pena e a possível violação do princípio da presunção de inocência imposta pelo julgado do habeas corpus 126.292. 2016. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12740
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